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19 de Agosto de 2019

Resenha do texto: "O que é Direito e Economia" de Bruno Meyerhof Salama

Natasha Narcizo, Estudante de Direito
Publicado por Natasha Narcizo
há 3 anos

Existem muitas diferenças entre o Direito e a Economia, razão pela qual o diálogo entre economistas e juristas se torna cada vez mais árduo. O Direito, por sua vez, é hermenêutico, sua atuação é baseada na legalidade e no sentimento de “justiça”; já a economia, é completamente empírica, científica e sua execução é inteiramente baseada no “custo”.

A princípio, o autor inicia seu texto criticando dois mitos sobre o Direito e a Economia. O primeiro seria o da “receita de bolo”, isto é, um modelo pautado em uma "fórmula pronta" para ser aplicada em todos os casos concretos, independentemente das distinções entre tais casos, a fim de conduzir o Direito e a Economia para uma convivência harmônica. O segundo mito é aquele que sustenta a limitação do Direito e da Economia à discussão de qual seria o papel da eficiência perante a determinação das normas jurídicas.

Desde 1980, ambas disciplinas vem ganhando mais espaço e mais importância em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, pois ajudam a "iluminar" os problemas, e, consequentemente, apontar suas implicações. O Direito e a Economia compreendem “a aplicação das teorias e métodos empíricos da economia para as instituições centrais do sistema jurídico” (POSNER, Richard A. “The Economic Approach to Law”. Texas Law Review, v. 53, n. 4, 1975.).

Pode-se dizer que existem duas dimensões distintas e independentes da disciplina de Direito e Economia: a dimensão Positiva (chamada também de descritiva), ou a dimensão Normativa (conhecida como prescritiva).

A dimensão positiva se preocupa com as repercussões do Direito - juntamente com suas consequências - no mundo real, ou seja, nela os conceitos microeconômicos são úteis para a análise do Direito e pode ser dividida em três versões:

  • A reducionista, que é radical e minoritária, e que acredita que o Direito possa ser reduzido à economia;
  • A explicativa, que é bem aceita na sociedade, e que acredita que a economia poderia apresentar uma teoria explicativa da estrutura das normas jurídicas, isto é, ela ilumina os problemas jurídicos e sugere hipóteses, porém, por si só, não chega a uma explicação completa, precisando do auxílio e complemente de outras disciplinas; e
  • A preditiva, que acredita que a economia pode ser aproveitada para prever as consequências das regras jurídicas.

O principal "pano de fundo" do Direito e Economia está situada na Teoria Neo- Institucionalista, onde a ciência econômica era utilizada para analisar as normas e regras sociais que, por sua vez, são a base da sustentação da atividade econômica.

Nela são destacadas três ideias principais, sendo estas:

  • A economia não tem existência independente;
  • A compreensão do direito pressupõe uma análise evolucionista centrada na diversidade e complexidade dos processos de mudança e ajuste; e
  • Buscar a compreensão do mundo tal qual ele se apresenta, indo mais além da filosofia especulativa.

Para entender melhor sobre o Direito e Economia, é importante ressaltar cinco conceitos centrais abordado pelo autor, ao decorrer de sua obra:

  • Escassez: vivemos em um mundo de recursos escassos, onde precisamos realizar escolhas;
  • Maximização: faremos escolhas que atendam aos nosso interesses pessoais, portanto, calcularemos para alcançarmos maiores benefícios aos menores custos;
  • Equilíbrio: padrão comportamental que se atinge quando todos os atores estão maximizando seus próprios interesses;
  • Incentivos: são os preços em si. Sempre procuramos minimizar o custo e maximizar benefícios, ou seja, consumiremos em maior quantidade quando o preço cair, e em maior quantidade quando o preço subir;
  • Eficiência: é a maximização de ganhos e minimização de custos, ou seja, só será eficiente se aumentarmos os benefícios e diminuirmos os custos;

A relação entre o Direito e a Economia Normativa deve ser baseada na atuação concomitante da eficiência - que, por sua vez, é alcançar determinado resultado com o mínimo possível de perda de recursos - com a Justiça.

As questões que norteiam o autor no desenvolver de seu pensamento são as seguintes: Qual seria a relação da justiça (em si) com a maximização da riqueza? E, lembrando que o Direito é considerado uma "ciência normativa", até que ponto o este pode intervir, integrando os cálculos de custo benefício?

Neste quesito, há três respostas divergentes: a primeira é a hipótese Fundacional, que ao caracterizar o direito como um sistema indutor de condutas, defende uma avaliação em função da maximização de riquezas. Já a segunda é a hipótese Pragmática, onde o Direito é, necessariamente, um instrumento direcionado aos fins sociais, respeitando, assim, os valores democráticos e rejeitando os critérios que pautam sua normatividade absoluta (inclusive a eficiência). Por fim, a terceira e última hipótese é a Regulatória que trata do Direito como uma fonte de "regulação" de atividades, e consequentemente como um meio de concretização de políticas públicas. Neste sentido, podemos citar como papel do Direito a análise realista das instituições jurídicas/burocráticas, a definição da justificativa econômica da ação pública, e até definir papéis úteis para os Tribunais dentro do sistema de políticas públicas.

A partir disso, a análise econômica do Direito se volta para a construção da Justiça, levando em conta todos os custos e benefícios, a fim de lograr construir um Direito que responda de modo eficaz às questões sociais, sendo assim, um instrumento do bem-comum.

Ao redigir os comentários finais, o autor volta a enfatizar as questões abordadas entre as duas disciplinas - o Direito e a Economia - destacando a distinção entre as dimensões Positivas e Normativas que tratadas ao decorrer de seu texto.

É mister destacar que, ao colocá-las como uma disciplina interdisciplinar, o autor procura apresentar os problemas enfrentados quando se utiliza tal conceito, sendo estes: a ilusão de obter respostas definitivas para determinado problema e a ilusão de limitar o estudo, na Academia, à uma simples "receita de bolo".

Por fim, o autor conclui que a disciplina de Direito e Economia pode trazer benefícios para novas pesquisas, aumentando as transparências de tratados e o aperfeiçoamento democrático. Ao citar o Brasil, o autor procura mesclar ambas as disciplinas para que as soluções de problemas sejam mais eficazes, usando o seguinte exemplo: além de empregar os recursos existentes, é necessário a utilização de instrumentos jurídicos eficientes para estimular as atividades produtivas, além da democracia e seus direitos nela prescritos.

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